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Publicado em 11/06/2004
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5. Análise à expressão "exceções processuais"
Muitos autores, com acerto, insurgem-se quanto á denominação exceções processuais, porquanto se revelam "inexatas e inadequadas no Processo Penal", pois em vez de só poderem ser alegadas pelo réu, permite-se, também, ao próprio Juiz conhece-las de offício, ás vezes, ao próprio autor.
No Processo Civil o problema é quase o mesmo, pois, das exceções processuais catalogadas no CPC, o Juiz pode, de ofício, delas tomar conhecimento, salvante, apenas, a de incompetência relativa ( CPC, art. 112).
Por isso Renzo Bolaffi ( L`eccezioni nel diritto sostanziale, 1936, p. 37) estabelece esta distinção: quando possam ser conhecidas ex offício, devem chamar-se "objeções processuais" "mentre il termine eccezioni…
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