Exceções no Processo Penal

6.3. Procedimento perante o juiz suspeito

Interposta a petição com exceção junto ao próprio juiz do processo, este poderá adotar as seguintes posturas:

• Reconhecer que é suspeito: neste caso, remeterá os autos do processo principal ao seu substituto legal; decisão não cabe qualquer recurso, nem mesmo o recurso em sentido estrito do art. 581, III, do CPP;
• Declarar que não é suspeito. Nesta hipótese tomará as seguintes providências: determinará a autuação da exceção em separado; apresentará a sua resposta por escrito em um prazo de três dias, anexando documentos e arrolando testemunhas, se necessário; remeterá os autos ao tribunal de justiça em vinte e quatro horas.

6.4. Procedimento perante o tribunal

Ao chegar no tribunal, a exceção será distribuída a um dos componentes da Câmara Especial, o qual atuará como relator. Este por sua vez poderá:

• Rejeitar liminarmente a exceção, se entender absolutamente infundada a sua oposição;
• Mandar processar a exceção, tomando ás seguintes cautelas: determinar a citação das partes no processo principal, designar data para ouvir as testemunhas arroladas; no julgamento: se julgar improcedente a exceção, os autos serão devolvidos ao juiz, e, caso fique evidenciada a má-fé do excipiente, o tribunal aplicar-lhe-á uma multa. Se julgar procedente a exceção, o processo será encaminhado ao substituto legal do juiz, e…