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Exceção de Pré-Executividade
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Por inexistir expressa previsão legislativa sobre o tema parte da doutrina, encabeçada por Cândido Rangel Dinamarco, não vislumbram efeito suspensivo ao processo de execução quando interposta exceção de pré-executividade. Data máxima vênia, é inconcebível a hipótese, frente à realidade, não atribuir efeito suspensivo à argüição de descumprimento de requisitos processuais, uma vez que se tornaria inócua a exceção de pré-executividade.
Ora, a partir do instante em que não se atribui suspensividade às alegações, ou melhor, em virtude delas, o processo de execução caminha normalmente e, em conseqüência, prejudica o devedor ou quem está injustamente sendo desapropriado. Deste modo, a suspensão do efeito é necessário, sob pena de a execução de pré-executividade se tornar mero adorno retórico.
Todavia, a suspensão do processo principal deve ocorrer apenas quando a exceção for admitida para apreciação, pois caso contrário não tem o poder de suspender o processo de execução, conforme julgamento do Superior Tribunal de Justiça:
Ementa
Execução. Penhora. Exceção de pré-executividade. Penhora…
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