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Exceção de Pré-Executividade
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EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
INTRODUÇÃO
Assim como o processo de conhecimento, o processo de execução precisa observar condições e pressupostos processuais, de forma a satisfazer as mais diversas pretensões. O direito subjetivo da parte preterida deve ser enunciado de acordo com a sistemática vigente, sob pena de se desrespeitar o ordenamento e engendrar conseqüências antinormativas.
Com isso, as condições da ação (legitimidade de partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido) devem estar presente no processo de execução, juntamente com os pressupostos processuais positivos válidos. Os pressupostos processuais negativos (litisconsórcio, coisa julgada e perempção) não devem aparecer, pois se existirem o processo será extinto sem julgamento do mérito (art. 267, V/ CPC).
Nesse sentido, por tratar a matéria de ordem pública, o juiz deve, de oficio, conhecer das condições da ação e pressupostos processuais. Também no âmbito do processo de execução. Não o fazendo cabe à parte tal alegação, que poderá ser feita por exceção de pré-executividade em sede de processo de execução. Mas nada impede que a parte aponte a vicissitude quando do oferecimento dos embargos.
Portanto, a petição de exceção de pré-executividade sugere que o magistrado observe atentamente a existência ou não das condições, pressupostos e outras questões de ordem pública que norteiam o…
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