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Exceção de Pré-Executividade nas Causas Conexas
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"STJ-146037) EXECUÇÃO E AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS. ADMISSÃO, POR RECEBER A AÇÃO ORDINÁRIA O MESMO TRATAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.Reconhece-se a conexão entre a execução e a ação declaratória de nulidade de cláusulas, por constituir esta resistência antecipada do devedor em ordem a operar como verdadeiros embargos. Precedentes. Recurso especial conhecido, em parte, e provido.
(Recurso Especial nº 294562/RJ (2000/0137505-9), 4ª Turma do STJ, Rel. Min. Barros Monteiro. j. 25.mar.2003, unânime, DJU 02.06.2003, p. 299). Referência Legislativa: CPC art. 105."
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