Evolução Político-Contitucional Brasileira

O desenvolvimento da economia já propiciava condições para o desmonte do coronelismo que logo foi enfraquecido. Getúlio Vargas sobe ao poder, como líder civil da Revolução e inclina-se para a questão social. O novo Presidente da República intervém nos Estados, liquida com a política dos governadores e afasta a influência dos coronéis.

Após estouro da Revolução que se chamou constitucionalista, houve a derrota dos revoltosos pelo ditador, que manteve o decreto de convocação das eleições, organizando-se a Constituinte que daria ao país nova Constituição republicana: a segunda Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.

Com a promulgação da nova Constituição inaugurou o Brasil o terceiro período constitucional de sua história. Uma época marcada de crises, golpes de Estado, insurreição, impedimentos, renúncia e suicídio de Presidentes, bem como a queda de governos, repúblicas e constituições.

Ao lado da clássica declaração de direitos e garantias individuais, inscreveu um título sobre a ordem econômica e social e outro sobre a família, a educação e a cultura, com normas quase todas programáticas, sob a influência da Constituição alemã de Weimar. Fora, enfim, um documento de compromisso entre o liberalismo e o intervencionismo.

A inspiração do constitucionalismo alemão é decisiva para a formulação precoce da forma de Estado social que o constituinte brasileiro estabeleceu em bases formais, num passo criativo dos mais importantes, capaz de autenticar a…