Evolução Político-Contitucional Brasileira

Publicado em 01/06/2006

INTRODUÇÃO

O material a ser apresentado tem a pretensão de trazer um melhor entendimento no que diz respeito à evolução político-constitucional brasileira. Serão analisadas as três fases históricas desse processo evolutivo, perfeitamente identificáveis em relação aos valores políticos, jurídicos e ideológicos, presentes na caracterização formal das instituições.

Sem uma reflexão acerca desse processo, não se pode compreender os rumos constitucionais contemporâneos, presentes à realidade brasileira.


1 ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS DO BRASIL


1.1 1ª ÉPOCA - MONARQUIA E PARLAMENTARISMO

Vinculada ao modelo constitucional francês e inglês do séc. XIX. O primeiro período da história constitucional do…

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