Evolução Político-Contitucional Brasileira

O material a ser apresentado tem a pretensão de trazer um melhor entendimento no que diz respeito à evolução político-constitucional brasileira. Serão analisadas as três fases históricas desse processo evolutivo, perfeitamente identificáveis em relação aos valores políticos, jurídicos e ideológicos, presentes na caracterização formal das instituições.

Sem uma reflexão acerca desse processo, não se pode compreender os rumos constitucionais contemporâneos, presentes à realidade brasileira.

Vinculada ao modelo constitucional francês e inglês do séc. XIX. O primeiro período da história constitucional do Brasil se estende de 1822, ano da proclamação da Independência, até 1889, ano em que as instituições imperiais da monarquia entram em colapso, ocorrendo então o advento da república, obra do golpe de Estado desferido em 15 de novembro de 1889 por militares hostis ao sistema centralizador da organização imperial.

Houve dois fatos políticos relevantes nessa época que foi a dissolução da Constituinte em 1823, por um golpe de Estado, encabeçado pelo próprio Imperador e a estruturação da Constituição Política do Império do Brasil de 1824, que declara desde o início, que o Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros e que formam uma nação livre e…