Evolução Histórica dos Títulos de Crédito

Publicado em 13/04/2004

Unicidade

Esta, por sua vez, define que o título de crédito é único, individual, independente de outros documentos. Ele se completa na cártula, não necessitando de outros documentos, nem remissão a eles para se completar; basta-se a si próprio.

Cartularidade

O título de crédito consiste numa cártula, um pedaço de papel, no qual se incorpora e se formaliza o título de crédito. É um documento escrito, como uma carta.

Inoponibilidade das Exceções

Entende-se, por tal característica, que não é permitido àquele que se obriga em uma letra a recusar o pagamento ao portador alegando suas relações pessoais com o sacador ou outros obrigados anteriores do título.


Classificação:

Classificam-se os títulos de crédito segundo quatro critérios: quanto ao modelo, quanto à estrutura, quanto às hipóteses de emissão e quanto à circulação.

Quanto ao modelo, os títulos podem ser vinculados ou livres. No primeiro caso, somente produzem efeitos cambiais os documentos que atendem ao padrão exigido (cheque e da duplicata) e no segundo caso são aqueles que, por não existir padrão de utilização obrigatória, o emitente pode dispor à vontade dos elementos essenciais do título (letra de câmbio e a nota promissória).

Quanto à estrutura, os títulos de crédito se classificam em ordem de pagamento e promessa de pagamento. As ordens de pagamento geram, no momento do saque, três situações jurídicas distintas: a do sacador, que ordenou a realização…

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