Evolução Histórica dos Títulos de Crédito

Publicado em 13/04/2004

Origem e Evolução Histórica dos Títulos de Crédito


INTRODUÇÃO

Este presente trabalho tem com fundamento estudar e pesquisar a matéria de títulos de credito, realizando de forma clara e transparente um levantamento cronológico de evolução histórica dos títulos de credito, abordando este importante assunto até os dias contemporâneos, frisando de forma objetiva, o mais importante e mais antigo título de credito que é a ´´Letra de Cambio``, vindo posteriormente a surgir outros títulos que são: ´´Nota Promissória``, ´´Duplicata`` e o ´´Cheque``.

Contudo o estudo desta matéria é imprescindível e de grande relevância, uma vez que é inegável a crescente significação econômica que estes distintos papeis de crédito desempenham quando negociados no mercado de valores, quando mobilizam dinheiro dos depósitos bancários, quando favorecem capitais de grandes empresas industriais, comerciais, de serviços ou quando estimulam o comércio internacional, etc.

Sendo então o título de credito um documento, este reporta um fato:

A existência de uma relação jurídica, de uma relação de credito. Ele constitui a prova de que certa pessoa e credora de outra ou que duas ou mais são credoras de outras. Existem outros documentos representativos de direitos e obrigações, mas os títulos de credito se distinguem dos demais sob três aspectos: ele se refere exclusivamente a relações creditícias, está ligado a facilidade na cobrança do credito em juízo e ostenta o atributo da negabilidade, ou seja, está sujeito a certa disciplina jurídica que torna fácil a circulação de crédito, a negociação do direito nele mencionado. O Código Civil de 2002 contém normas sobre os títulos de credito (arts. 887e 926) que se aplicam apenas quando compatíveis às disposições constantes em lei especial (art. 903), se esta contiver dispositivo com comando diverso, não se aplica ao Código.

Portanto, este estudo sobre os títulos de credito, mostra sucintamente sua crescente e extraordinária evolução, sendo considerados hoje em dia ´´modernos títulos de credito``, tendo-se evoluídos a partir dos títulos ao portador, que já eram, sem dúvida, conhecidos e negociados na mais remota antiguidade civilizada.


TÍTULOS DE CRÉDITO

Conceito:

Em síntese o título de crédito é definido como um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Todo título de crédito deve conter uma declaração: da obrigação e também uma confissão de dívida; é um documento confessório.

As fontes das obrigações são agrupadas em quatro modalidades: lei, contrato, ato ilícito e declaração unilateral de vontade. A lei não obriga ninguém a assinar um título de crédito; não é um contrato, pois não há obrigações recíprocas; não é um ato ilícito, sendo assim, é uma declaração unilateral de vontade.

Função econômica:

A função econômica dos títulos de crédito é a de mobilizar o crédito; de torná-lo dinâmico. Para que o crédito se torne eficiente, imprescindível se torna que ele preencha certos requisitos aptos a inspirarem confiança aos credores e devedores. Esses requisitos concentram-se em três aspectos que são: certeza do direito creditório; segurança no exercício desse direito e facilidade na mobilização dos direitos creditórios. O título de crédito tem, portanto, uma função instrumental, servindo para agilizar, facilitar e valorizar a mobilização do crédito.

Características:

Existe um conjunto de características que faz do título de crédito um documento próprio e típico. Sendo elas:

Literalidade

A literalidade traduz ao mesmo tempo o conteúdo expresso e os limites da pretensão acionável do portador. Por isso, o devedor cartular poderá opor ao portador só as defesas baseadas no contexto literal do título e, entre elas, principalmente, a relativa à não correspondência entre a pretensão do portador e os dados constantes no título.

Incorporação

Tendo em vista a existência de uma conexão entre o documento e o direito, própria dos títulos de crédito, exprime-se com a fórmula da incorporação do direito no título.

Circulabilidade

O título de crédito circula por intermédio do endosso. A lei permite, entretanto, que a cláusula "à ordem" seja riscada ou seja inserida no título a cláusula "não à ordem". Mesmo assim, não impede a inserção da cláusula "não à ordem" a circulação do título, a qual pode operar-se pela cessão de crédito (arts. 1.065 a 1.078 do Código Civil), deixando de ser então uma circulação cambiária.

Formalismo

No que diz respeito ao formalismo trata-se de atos formais ou solenes os quais a lei prescreve uma forma básica, aponta os requisitos essenciais e lhes dá uma forma que os uniformiza.

Autonomia

A autonomia é a independência da posição creditória, de cada um dos portadores do título, da posição dos portadores precedentes, seja sob o aspecto da titularidade, seja do conteúdo do direito mencionado no documento. Esses aspectos marcam a diferença entre a cessão do título de crédito e a cessão de crédito. Nesta última, a posição do cessionário é, via de regra, rigidamente condicionada à validade do título de aquisição antecedente e às exceções que a este podia opor o devedor.

Abstração

Essa característica corresponde a uma autonomia levada às ultimas conseqüências: é a exacerbação da autonomia. Os títulos de crédito, quanto à relevância da causa, são classificados como causais e abstratos. O título causal é facilmente identificável, por trazer nele a causa que determinou sua criação; já no título abstrato, o direito surge no próprio título; subsiste por si mesmo, sem qualquer ligação com outro documento ou outro fato ou relação jurídica.

Unicidade

Esta, por sua vez, define que o título de crédito é único, individual, independente de outros documentos. Ele se completa na cártula, não necessitando de outros documentos, nem remissão a eles para se completar; basta-se a si próprio.

Cartularidade

O título de crédito consiste numa cártula, um pedaço de papel, no qual se incorpora e se formaliza o título de crédito. É um documento escrito, como uma carta.

Inoponibilidade das Exceções

Entende-se, por tal característica, que não é permitido àquele que se obriga em uma letra a recusar o pagamento ao portador alegando suas relações pessoais com o sacador ou outros obrigados anteriores do título.


Classificação:

Classificam-se os títulos de crédito segundo quatro critérios: quanto ao modelo, quanto à estrutura, quanto às hipóteses de emissão e quanto à circulação.

Quanto ao modelo, os títulos podem ser vinculados ou livres. No primeiro caso, somente produzem efeitos cambiais os documentos que atendem ao padrão exigido (cheque e da duplicata) e no segundo caso são aqueles que, por não existir padrão de utilização obrigatória, o emitente pode dispor à vontade dos elementos essenciais do título (letra de câmbio e a nota promissória).

Quanto à estrutura, os títulos de crédito se classificam em ordem de pagamento e promessa de pagamento. As ordens de pagamento geram, no momento do saque, três situações jurídicas distintas: a do sacador, que ordenou a realização do pagamento; a do sacado, para quem a ordem foi dirigida e que irá cumpri-la, se atendidas as condições para tanto; e a do tomador, que é o beneficiário da ordem, a pessoa em favor de quem ele foi passada (cheque, a duplicata e a letra de câmbio). Por outro lado, a promessa de pagamento dá ensejo apenas a duas situações jurídicas: a do promitente, que assume a obrigação de pagar, e a do beneficiário da promessa. (nota promissória).

Pelo terceiro critério de classificação, que leva em conta as hipóteses de emissão, os títulos podem ser causais, limitados e não causais (abstratos). São títulos causais os que somente podem ser emitidos nas hipóteses autorizadas por lei. Os títulos limitados são os que não podem ser emitidos em algumas hipóteses circunscritas em lei (letra de câmbio). Por outro lado, os títulos não causais podem ser criados em qualquer hipótese (cheque e da nota promissória).

Relativos à circulação, os títulos classificam-se em três categorias: ao portador, nominativos à ordem e não nominativos à ordem. A diferença entre elas reside no ato que opera a circulação de crédito. Os títulos ao portador não ostentam o nome do credor e, por isso, circulam por mera tradição, ou seja, basta a entrega do documento, para que a titularidade do crédito se transfira do crédito se transfira do antigo detentor da cártula para o novo. Os nominativos à ordem identificam o titular do crédito e se transferem por endosso, que é o ato típico da circulação cambiária. Os nominativos não à ordem, que também identificam o credor, circulam por cessão civil de crédito.

 

Origem e evolução histórica dos títulos de crédito

A evolução histórica da letra de câmbio

Surgimento da letra de cambio

O mais importante título de crédito é a letra de cambio, cujas origens são muito antigos, tendo resquícios de sua utilização na China, Ìndia e Grécia durante a Antiguidade. Todavia, admite –se no seu desenvolvimento e consolidação na Idade Media, em documentos pertencentes as comunas italianas, no jus mercatorium.

Na idade media com a organização das feiras de comercio, freqüentadas por homens de negócios de diversos Estados e comunidades, para efetuar compras e vendas e, principalmente, compensações entre banqueiros, possuidores de diversas letras de cambio, surgiu a necessidade de elaboração desta como instituto de permuta e transporte de moeda, devido aos seguintes fatores:

  • A diversidade das moedas que, por serem metálicas cunhadas, apresentavam divergências quanto ao peso, titulo e garantias dadas pelo respectivo Estado Idade que pertenciam;
  • Dificuldade de escoamento e circulação da moeda nos outros Estados, devido aos motivos citados no item anterior, agravado pelas considerações reprovatórias das leis eclesiásticas sobre as operações cambiais;
  • O perigo de transporte de moedas de lugar para o outro, considerando os constantes assaltos aos viajantes nas estradas;
  • Em alguns Estados a necessidade de elidir a proibição da exportação do ouro;

Há duas espécies de cambio:

  • Manual ou real: troca imediata de moedas.O serviço prestado pelas casas de cambio, ao trocarem dólares por reais.
  • Trajecticio: um banqueiro recebia um montante em dinheiro e se comprometia a ressacir-lo em outro lugar, pela moeda desse respectivo local.

O contrato de cambio se designa como troca de dinheiro presente por dinheiro ausente, através de instrumento, denominado cautio, a qual, lavrada por tabelião, continha o reconhecimento da divida que deveria ser paga pelo banqueiro-sacado ou tomador ou pelo representante deste.

As pessoas do contrato de cambio eram: banqueiro sacador, que recebia o dinheiro e emitia a cautio; o tomador, que dava o dinheiro e recebia o documento; o banqueiro-sacado que, na data, moeda e local estipulado, ressarcia o montante ao tomador, ou ao seu representante.

A partir do século XIII, o banqueiro anexava a cautio uma carta de próprio punho ao seu correspondente, incumbindo-o de pagar a soma ao portador da carta (letera di pagamento).

A cautio originou a nota promissória e a letera di pagamento, a letra de cambio.

Para a emissão da letra de cambio eram necessários os requisitos abaixo:

  • Distancia loci: a praça da emissão do documento deveria ser distinta daquela em que o pagamento deveria ser efetuado.Com isso, a Igreja não mais condenou a pratica de cambio, por se tornar ciente da necessidade do mesmo devido aos perigos apresentados no transporte de dinheiro;
  • Permutatio pecuniare: exigência de que as moedas da emissão da letra de cambio e da praça de pagamento sejam distintas;
  • Provisão: existência de soma igual à letra de câmbio nas mãos do sacado, como credito do sacador.

A falta da distantia loci caracteriza a terceira espécie de cambio, denominado cambio seco, mera simulação de cambio com intenção de juros nos empréstimos, para proporcionar lucro ao banqueiro. Esta pratica era condenada pelas leis eclesiásticas.

Se o sacado não pagasse ao tomador este engessaria com uma ação contra o sacador, baseada na cautio que era um instrumento publico do contrato de cambio (direito de regresso).

Posteriormente o terceiro que em posse da letra tentasse receber o valor do sacado, podia não ser o mandatário do tomador, tornando, então, indispensável o instituto do aceite, pelo qual o sacado assina na letra de cambio ´´aceitando`` a divida a qual representa.

Algumas vezes havia a presença do avalista, que assinava, garantindo o pagamento da letra de cambio.

O terceiro citado acima, recebia a letra de cambio endossada pelo tomador, que passava plenos poderes aquele.Quando na posse da letra decorreria então o instituto do endosso.

Kuntzer, para efeitos didáticos dividiu o processo histórico da cambial em quatro fases:

  • Fase italiana, considerada, desde o inicio dos burgos, independentes da baixa idade media até meados do…

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