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Evolução Histórica do Direito Penal
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Situa-se a Consolidação como um texto de transição entre o Código de 1890 e a grande reforma penal que seria empreendida durante o Estado Novo, em 1940, 1941, sob os auspícios do Min. da Justiça Francisco Campos.
3.4- Código Penal de 1940.
Constituída a comissão revisadora, integrada por Vieira Braga, Nelson Hungria, Narcélio de Queiroz e Roberto Lira, a qual, com a colaboração de Costa e Silva, desincumbiu-se da redação do projeto que, pelo decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940, se transformaria no Código Penal de 1940, o terceiro do Brasil. Este Código recebeu influência marcante do Código italiano de 1930 (Código Rocco) e do suíco de 1937. Uma das maiores virtudes do novo Código é a boa técnica e a simplicidade que está redigido, tornando-o uma lei de fácil manejo, merecendo muitos elogios. A novidade é a adoção do duplo binário de acordo com o duplo binário, de acordo com o modelo italiano, que se utiliza da pena e da medida de segurança como respostas básicas ao crime cometido, esta inovação resultou de uma política criminal híbrida, ou de transação. Algumas circunstâncias como um número insuficiente de estabelecimentos penais necessários e outras aliadas a profundas mutações ocorridas no quadro social, político e econômico brasileiro, após a década de 50, levou…
3.4- Código Penal de 1940.
Constituída a comissão revisadora, integrada por Vieira Braga, Nelson Hungria, Narcélio de Queiroz e Roberto Lira, a qual, com a colaboração de Costa e Silva, desincumbiu-se da redação do projeto que, pelo decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940, se transformaria no Código Penal de 1940, o terceiro do Brasil. Este Código recebeu influência marcante do Código italiano de 1930 (Código Rocco) e do suíco de 1937. Uma das maiores virtudes do novo Código é a boa técnica e a simplicidade que está redigido, tornando-o uma lei de fácil manejo, merecendo muitos elogios. A novidade é a adoção do duplo binário de acordo com o duplo binário, de acordo com o modelo italiano, que se utiliza da pena e da medida de segurança como respostas básicas ao crime cometido, esta inovação resultou de uma política criminal híbrida, ou de transação. Algumas circunstâncias como um número insuficiente de estabelecimentos penais necessários e outras aliadas a profundas mutações ocorridas no quadro social, político e econômico brasileiro, após a década de 50, levou…
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