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Evolução Histórica do Direito Penal
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O Período Humanitário ocorre entre 1750 a 1850, tendo seu início no decorrer do Iluminismo, marcado por pensadores que contestavam as idéias absolutistas. Pregava-se a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII.
Este período surge como reação à arbitrariedade da administração da justiça penal e contra o caráter das penas, pois os povos estavam cansados de tantas barbaridades a qual eram submetidos.
Pensadores como Montesquieu, Voltaire, Rousseau, D' Alembert, Locke e também o Cristianismo, foram fundamentais para a construção de tal período e para a transformação liberal e humanista do Direito Penal. Estes pensadores fundamentaram uma nova ideologia de pensamentos modernos, que repercutiram na aplicação da justiça: à arbitrariedade se contrapôs a razão, à determinação caprichosa dos delitos e das penas se pôs a fixação legal das condutas delitivas e das penas. O pensamento predominante ia de encontro a qualquer crueldade e se rebelava contra qualquer arcaísmo, para isso cabe ressaltar uma frase de Basileu Garcia: "Homens, resisti à dor, e sereis salvo".
Aqui, cabe saber a ligação do Direito penal com a "Filosofia das Luzes", os pensamentos de Beccaria, o Direito Natural e sua influência e a Escola Clássica ( esta será citada no tema "As Escolas Penais"), pontos estes que influenciaram e fizeram a construção do Período Humanitário.
O Direito Penal e a "Filosofia das Luzes":
Os séculos XVII e XVIII foram marcados pela crescente importância da burguesia, classe social que comandava o…
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