Evolução Histórica do Direito Penal

Publicado em 22/04/2003

Na Idade média, a Igreja, na proporção que crescia em domínio e poder, estendia a sua disciplina a fatos considerados crimes de ordem a princípio meramente espiritual e depois mista, praticados por eclesiásticos ou profanos. O conjunto dessas normas, emanadas do poder pontifício, sobretudo do século XII, veio a construir o Direito Penal Canônico, que teve influência na prática da justiça punitiva, principalmente por decisões eclesiásticas recebiam execuções por tribunais civis e muitas daquelas normas tornaram-se obrigatórias, com a conquista do poder temporal pela Igreja, mesmo para a autoridade civil. Desde seu reconhecimento pelo Império Romano em 325 d. C a…

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