Evolução Histórica das Constituições Brasileiras

Publicado em 26/03/2005

As inovações da Constituição digna de destaque estão:o restabelecimento do cargo de Vice-presidente da República, supresso em 1934; a criação do Tribunal Federal de Recurso e do Conselho Nacional de Economia; a integração da Justiça do Trabalho no âmbito do poder judiciário; o dispositivo que vedou a organização, registro ou funcionamento de qualquer partido político ou associação fujo o programa da ação contrariasse o regime democrático; dentre outras...

A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA – 1967

Em outubro de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, só reabrindo para aprovar a Constituição de 1967 e eleger o candidato único Marechal Costa e Silva para a Presidência da República. A…

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