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Evolução Histórica das Constituições Brasileiras
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
INTRODUÇÃO
Será mostrado neste trabalho a construção, a evolução e algumas informações que mostrem a história das Constituições Brasileiras e a importância dela para o país, de forma simples e numa linguagem para que todos entendam.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Dados sobre as Constituições brasileiras (1824-1988).
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos.
O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. As mudanças constitucionais, em geral, ocorrem no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país.
Abaixo vocês podem conferir um resumo das sete constituições:
CONSTITUIÇÃO DE 1824
Primeira Constituição do país, outorgada por dom Pedro I. Mantém os princípios do liberalismo moderado.
Principais medidas - Fortalecimento do poder pessoal do imperador com a criação do Poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam…
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