EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA

Publicado em 22/04/2003

Para diminuir os poderes dos ouvidores no Brasil, decidiu Felipe II, como monarca da União Ibérica de Portugal e Espanha, dar à justiça na colônia um órgão colegiado, instituindo, assim, um Tribunal de Relação no Brasil.

Ferindo os interesses dos…

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