EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA

Publicado em 22/04/2003

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA


1- INTRODUÇÃO


Reforma do Poder Judiciário:

É preciso modernizar e aperfeiçoar o Poder Judiciário para que todos tenham acesso à prestação jurisdicional com mais rapidez, preços mais acessíveis ao povo e que seja satisfatório o nível de resultado na solução das demandas judiciais.

Mas quando se fala nesta reforma, não se deve esquecer a experiência do passado, pois a história é o laboratório de pesquisas do cientista social.

O impacto na vida de milhões de pessoas se a concepção não estiver respaldada pela adequada captação da realidade social, será enorme, nociva e de difícil reparação posterior.

Por isso é preciso aproveitar as lições do passado verificando quais os modelos que deram certo e os que se mostraram inadequados para organizar a vida em sociedade. Esse é o serviço que a História presta ao legislador. É claro que somente o conhecimento da História não é suficiente para se garantir a perfeição relativa da legislação editada, mas é elemento fundamental para se evitar muitos erros de avaliação. Isto porque o conhecimento do passado é de extrema importância para se compreender o presente.

Para que se conheçam as razões que levaram nossos antepassados a optarem por esta ou aquela forma de organizar a distribuição da Justiça no Brasil é que fazemos um estudo que…

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