Evolução dos Poderes – Teorias da Separação dos Poderes

Publicado em 22/04/2003

(L’ Esprit des Lois, livro XI, cap. VI).


5. JUSTIFICATIVA DE MONTESQUIEU APÓS CARACTERIZAR OS TRÊS ESTADOS

"Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o Poder Legislativo está reunido ao Poder Executivo, não existe liberdade porque só se pode temer que o mesmo Monarca ou mesmo Senado elabore leis tirânicas para executá-las tiranicamente.

Não há, ainda, liberdade se o Poder de julgar não está separado do Poder Legislativo e do Executivo. Se ele estivesse junto ao Poder Legislativo, a autoridade sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrária porque o juiz seria legislador e se ele estivesse junto a Poder Executivo, poderia ter a força de um opressor.

Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo de Principais ou de Nobres, ou do Povo, exercessem os…

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