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Evolução dos Poderes – Teorias da Separação dos Poderes
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Evolução dos Poderes - Teorias da Separação dos Poderes
1. INTRODUÇÃO
A tripartição de funções no Estado é princípio que remonta à Antigüidade helênica, com Heródoto e Aristóteles, e depois com Cícero e John Locke, tendo sido definitivamente sistematizado por Montesquieu. No clássico O Federalista, de Hamilton, Madison e Jay, a tripartição de funções do Estado não é apenas divisão, mas também equilíbrio.
Madison pregava a necessidade de disciplinar o relacionamento entre as funções do Estado, mediante um sistema de freios e contrapesos (checks and balances), a fim de estabelecer uma interdependência entre elas. Tal interdependência autoriza a qualquer das três funções do Estado exercer atribuições naturalmente peculiares a um dos restantes, sem ferir, com isso, a Constituição. Assim é que, se tomarmos como exemplo a Constituição brasileira, veremos que o Poder Executivo pode legislar, o Legislativo julgar e o Judiciário legislar, a partir do momento em que cada tribunal elabora seu regimento interno.
Assim, a expressão separação de poderes tem significado meramente político, porque juridicamente é equivocada. Não há, em verdade, separação de poderes no Estado, porque o poder político é, naturalmente, uno, indivisível.
2. A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO, DO PODER DO ESTADO
Na Antigüidade, antes da formação e sedimentação das…
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