Evolução dos Poderes – Teorias da Separação dos Poderes

Publicado em 22/04/2003

6.2.1. PRESIDENCIALISMO

Este sistema tem como origem identificada os Estados Unidos, no ano de 1787, em contraponto ao domínio monárquico exercido, à época, pela Inglaterra.

O sistema apresenta como características:

  • o exercício da chefia do Estado e a do governo por uma só pessoa;
  • o Presidente possui um grupo de assessores demissíveis "AD NUTUM";
  • a escolha é feita direta ou indiretamente através de representantes eleitos;
  • o mandato tem prazo determinado.

Este sistema de governo vem sendo adotado no Brasil desde 1891.

No que se refere aos requisitos para a eleição, o candidato precisa:

  • Ter idade mínima de 35 anos;
  • Estar filiado a um Partido político;
  • Ser brasileiro nato.

Dentre inúmeras atribuições previstas na Carta magna, uma das mais importantes pelo efeito gerador é "sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e regulamentações para a sua fiel execução"

 

6.3. PODER JUDICIÁRIO

A Constituição Federal de 1988 introduziu algumas novidades de grande importância visando agilizar a estrutura do Poder Judiciário.

Atribui-se-lhe uma especialização mais acentuada em defesa da Constituição além de novos órgãos com o intuito de melhora de desempenho.

Além da autonomia administrativa/financeira, foi dotado das prerrogativas com a instituição do mandado de…

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