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Publicado em 22/04/2003
6.2.1. PRESIDENCIALISMO
Este sistema tem como origem identificada os Estados Unidos, no ano de 1787, em contraponto ao domínio monárquico exercido, à época, pela Inglaterra.
O sistema apresenta como características:
Este sistema de governo vem sendo adotado no Brasil desde 1891.
No que se refere aos requisitos para a eleição, o candidato precisa:
Dentre inúmeras atribuições previstas na Carta magna, uma das mais importantes pelo efeito gerador é "sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e regulamentações para a sua fiel execução"
6.3. PODER JUDICIÁRIO
A Constituição Federal de 1988 introduziu algumas novidades de grande importância visando agilizar a estrutura do Poder Judiciário.
Atribui-se-lhe uma especialização mais acentuada em defesa da Constituição além de novos órgãos com o intuito de melhora de desempenho.
Além da autonomia administrativa/financeira, foi dotado das prerrogativas com a instituição do mandado de…
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