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Evolução dos Poderes – Teorias da Separação dos Poderes
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6.2.1. PRESIDENCIALISMO
Este sistema tem como origem identificada os Estados Unidos, no ano de 1787, em contraponto ao domínio monárquico exercido, à época, pela Inglaterra.
O sistema apresenta como características:
- o exercício da chefia do Estado e a do governo por uma só pessoa;
- o Presidente possui um grupo de assessores demissíveis "AD NUTUM";
- a escolha é feita direta ou indiretamente através de representantes eleitos;
- o mandato tem prazo determinado.
Este sistema de governo vem sendo adotado no Brasil desde 1891.
No que se refere aos requisitos para a eleição, o candidato precisa:
- Ter idade mínima de 35 anos;
- Estar filiado a um Partido político;
- Ser brasileiro nato.
Dentre inúmeras atribuições previstas na Carta magna, uma das mais importantes pelo efeito gerador é "sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e regulamentações para a sua fiel execução"
6.3. PODER JUDICIÁRIO
A Constituição Federal de 1988 introduziu algumas novidades de grande importância visando agilizar a estrutura do Poder Judiciário.
Atribui-se-lhe uma especialização mais acentuada em defesa da Constituição além de novos órgãos com o intuito de melhora de desempenho.
Além da autonomia administrativa/financeira, foi dotado das prerrogativas com a instituição do mandado de…
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