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Evolução dos Poderes – Teorias da Separação dos Poderes
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Segundo Aristóteles, há em todo governo três pontos os quais o legislador segundo o interesse e a conveniência particular: a primeira, formada pelos cidadãos em geral, corpo deliberante e verdadeiro soberano do ESTADO, deliberar sobre os negócios públicos, decidindo soberanamente sobre a guerra, a paz, a aliança, a ruptura de tratados, promulgação de leis, pronunciamento de sentenças de morte e o exílio, o confisco e o exame das contas do ESTADO; a segunda, composta de magistrado e a magistratura, com a função de deliberar sobre certos assuntos, julgar e ordenar com autoridade especial, além de encarregar-se das rendas e defesa do ESTADO; a terceira, integrada por juizes, compreende Tribunais que têm a seu cargo os julgamentos para a aplicação da justiça.
Diz Aristóteles (p. 233) :
"Há em todo governo três partes nas quais o legislador sábio deve consultar o interesse e a conveniência particulares. Quando elas são bem constituídas, o governo é forçosamente bom, e as diferenças existentes entre essas partes constituem os vários governos."(p. 233)LOCKE
Diz o pensador: Poder legislativo é o que tem o direito de determinar a maneira pela qual se empregará a força do ESTADO para proteger a comunidade e seus membros, através das leis que são feitas em pequeno tempo, razão porque esse poder não precisa estar sempre reunido; Poder Executivo…
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