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A EVOLUÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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Frisa-se que em atendimento ao artigo 5º, § 4º do Código de Processo Penal, se a vítima “não representar interesse momentâneo em representar, a autoridade policial não deve dar prosseguimento ao Inquérito, pois a representação é condição de procedibilidade para o início da ação penal”, bem como torna-se inviável a lavratura de pedido para obtenção de Medidas Protetivas de Urgência, sem prejuízo de sua apresentação posteriormente, desde que seja no prazo legal.
E nos termo do Art.5º Lei nº. 11.340/06 configuram-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Além disso o Código Penal Brasileiro registra que a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.
3. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3.1. DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA
Violência significa usar a agressividade de forma intencional e excessiva para ameaçar ou cometer algum ato que resulte em acidente, morte ou trauma psicológico e se manifesta de diversas maneiras, em guerras, torturas, conflitos étnico-religiosos, preconceito, assassinato, fome, dentre outros. Pode ser identificada como violência contra a mulher, a criança e o idoso, violência sexual, violência urbana, etc. Existe também a violência verbal, que causa danos morais, que muitas vezes são mais difíceis de esquecer-se do que…
E nos termo do Art.5º Lei nº. 11.340/06 configuram-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Além disso o Código Penal Brasileiro registra que a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.
3. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3.1. DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA
Violência significa usar a agressividade de forma intencional e excessiva para ameaçar ou cometer algum ato que resulte em acidente, morte ou trauma psicológico e se manifesta de diversas maneiras, em guerras, torturas, conflitos étnico-religiosos, preconceito, assassinato, fome, dentre outros. Pode ser identificada como violência contra a mulher, a criança e o idoso, violência sexual, violência urbana, etc. Existe também a violência verbal, que causa danos morais, que muitas vezes são mais difíceis de esquecer-se do que…
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