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A EVOLUÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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A EVOLUÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
RESUMO
As mulheres são alvo de diversos tipos de violência e essas agressões trazem consequências não apenas para a vítima, mas atingem a sociedade como um todo, pois compromete o desenvolvimento da célula social que é a família, assim, o presente trabalho investiga a evolução em relação ao combate à violência contra a mulher em nosso ordenamento brasileiro.
Para tanto será primordial avaliar inicialmente a influência internacional no Brasil em relação às ações de proteção especificamente às mulheres para em seguida analisar o histórico da referida proteção no ordenamento brasileiro, desde o Código Civil de 1916 em razão da completa subjugação da mulher ao homem, até o surgimento da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha que trouxe importantes alterações no Código Penal, no Código Processo Penal e na Lei de Execução Penal. Depois o foco será entender o que corresponde violência doméstica os principais princípios jurídicos diretamente envolvidos com este combate, para então apresentar todos os mecanismos necessários à correta aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
PALAVRAS-CHAVE: Legislação. Mulher. Violência.
ABSTRACT
Women are the target of various types of violence and these aggressions have consequences not only for the victim, but also affect society as a whole, as it jeopardizes the development of the social cell that is the family, so the present work…
RESUMO
As mulheres são alvo de diversos tipos de violência e essas agressões trazem consequências não apenas para a vítima, mas atingem a sociedade como um todo, pois compromete o desenvolvimento da célula social que é a família, assim, o presente trabalho investiga a evolução em relação ao combate à violência contra a mulher em nosso ordenamento brasileiro.
Para tanto será primordial avaliar inicialmente a influência internacional no Brasil em relação às ações de proteção especificamente às mulheres para em seguida analisar o histórico da referida proteção no ordenamento brasileiro, desde o Código Civil de 1916 em razão da completa subjugação da mulher ao homem, até o surgimento da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha que trouxe importantes alterações no Código Penal, no Código Processo Penal e na Lei de Execução Penal. Depois o foco será entender o que corresponde violência doméstica os principais princípios jurídicos diretamente envolvidos com este combate, para então apresentar todos os mecanismos necessários à correta aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
PALAVRAS-CHAVE: Legislação. Mulher. Violência.
ABSTRACT
Women are the target of various types of violence and these aggressions have consequences not only for the victim, but also affect society as a whole, as it jeopardizes the development of the social cell that is the family, so the present work…
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