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A EVOLUÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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Existe necessidade de utilizarmos a categoria de gênero associada ao conceito de patriarcado, pois é ele quem revelará as relações de dominação-submissão e o modo como elas se estabeleceram. A partir desta compreensão, é possível visualizar de forma mais nítida como o Direito se estabelece como um sistema patriarcal e, portanto, legitimador da submissão feminina (SAFFIOTI, 2004, p.131).
No regime das Ordenações ao marido não era imputado pena por aplicação de castigos corporais à mulher e aos filhos; à mulher era vedado ser testemunha em testamento público; o pátrio poder era de exclusividade do marido, não podendo a mulher ser tutora ou curadora sempre que contraísse novas núpcias, as viúvas poderiam sê-lo desde que "vivessem honestamente" (SAFFIOTI, 2004, P.131). Não podia a mulher, praticar quase nenhum ato sem a autorização do marido. Todavia, podia promover ação para os casos de doações por ele feitas,
à concubina.
O Código Civil de 1916 sustentou os princípios conservadores mantendo o homem como chefe da sociedade conjugal limitando a capacidade da mulher à determinados atos como por exemplo a emancipação que será concedida pelo pai, ou, pela mãe apenas Trinta anos após, com o advento da Lei n 4.121/62 (Estatuto da Mulher…
No regime das Ordenações ao marido não era imputado pena por aplicação de castigos corporais à mulher e aos filhos; à mulher era vedado ser testemunha em testamento público; o pátrio poder era de exclusividade do marido, não podendo a mulher ser tutora ou curadora sempre que contraísse novas núpcias, as viúvas poderiam sê-lo desde que "vivessem honestamente" (SAFFIOTI, 2004, P.131). Não podia a mulher, praticar quase nenhum ato sem a autorização do marido. Todavia, podia promover ação para os casos de doações por ele feitas,
à concubina.
O Código Civil de 1916 sustentou os princípios conservadores mantendo o homem como chefe da sociedade conjugal limitando a capacidade da mulher à determinados atos como por exemplo a emancipação que será concedida pelo pai, ou, pela mãe apenas Trinta anos após, com o advento da Lei n 4.121/62 (Estatuto da Mulher…
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