A EVOLUÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Publicado em 09/12/2016

1.2. RESOLUÇÃO 34/180 DA ASSEMBLEIA DAS NAÇÕES UNIDAS

Vendo a real necessidade, tanto as Nações Unidas quanto o sistema interamericano de direitos humanos, decidiram adotar Convenções de Direitos Humanos que explicitassem as especificidades de diferentes sujeitos de direitos, como crianças, os membros de minorias étnicas e as mulheres.

E foi neste período que foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução n. 34/180, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher em 18 de dezembro de 1979, sendo adotada no âmbito do sistema global.

Em meados de novembro de 2004, essa Convenção já contava com 179 Estados fazendo partes. Conquanto esse dado reflita a ampla adesão dos Estados a esta Convenção, esta enfrenta a contradição de ser o instrumento que recebeu o maio número de reservas formuladas pelos Estados, dentre os tratados internacionais de direitos humanos.

Um número significativo de reservas concentrou-se na cláusula que diz respeito à igualdade entre homens e mulheres na família. Tais reservas foram justificadas na ordem religiosa, cultural ou até mesmo legal, havendo países, como Bangladesh e Egito, que acusaram o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher de praticar “imperialismo cultural e intolerância religiosa”, ao infundir a ideia de igualdade entre…

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