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A EVOLUÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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Nessa continuidade, fica claro que se o agressor estiver impedido judicialmente por meio de uma medida protetiva de realizar alguma ação e mesmo assim fazer, ou mesmo tentar fazer, ameaçando assim a integridade da vítima o delegado de polícia poderá representar por sua prisão. “Da mesma forma, o ministério público poderá fazê-lo por meio de requerimento ao juiz e este, por sua vez, poderá decretar a prisão de ofício em qualquer fase da instrução criminal” (CARNEIRO e FRAGA, 2012, p. 384).
Posteriormente as investigações e a conclusão do inquérito policial, de acordo com que foi constatado e baseado nas provas constantes no procedimento, o delegado determina ou não o indiciamento do agressor. Nessa fase é realizado um relatório detalhado e, na sequência, o inquérito policial é remetido ao Poder Judiciário, no qual se tornará um processo criminal.
É importante ressaltar também que cada um dos procedimentos envolvendo violência doméstica é único e cada caso é um caso. O grau de complexidade depende de vários fatores e variáveis, portanto não é possível mensurar o tempo que demandará para a elucidação do crime, embora a lei determine prazos para a conclusão do inquérito policial.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A principal proposta deste trabalho foi refletir e analisar a evolução do enfrentamento da violência contra a mulher no…
Posteriormente as investigações e a conclusão do inquérito policial, de acordo com que foi constatado e baseado nas provas constantes no procedimento, o delegado determina ou não o indiciamento do agressor. Nessa fase é realizado um relatório detalhado e, na sequência, o inquérito policial é remetido ao Poder Judiciário, no qual se tornará um processo criminal.
É importante ressaltar também que cada um dos procedimentos envolvendo violência doméstica é único e cada caso é um caso. O grau de complexidade depende de vários fatores e variáveis, portanto não é possível mensurar o tempo que demandará para a elucidação do crime, embora a lei determine prazos para a conclusão do inquérito policial.
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