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A EVOLUÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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Entretanto, para que homens e mulheres sejam iguais, não apenas perante a lei, mas também perante toda sociedade, é necessário que haja uma “ferramenta” que possibilite a implantação desta equiparação entre eles e a Lei 11.340 uma destas ferramentas.
Bastos (1998, p.30) ressalta ainda que a Lei Maria da Penha tipifica um crime que ocorre em consequência da nossa cultura patriarcal que de geração em geração transmite valores que ressaltam a supracia masculina perante a subjugação da mulher, disto decorre a necessidade de tal lei para assegurar a isonomia material. Desta forma, partindo deste ponto de vista “a lei não é inconstitucional, ao contrário, assegura a dignidade humana da mulher através de mecanismos que a deixam em um patamar de igualdade em relação ao homem” (BASTOS, 1998, p.30).
É importante salientar que as mulheres agredidas normalmente estão em condições desfavoráveis em relação ao agressor, sendo submissas e dependentes em algum sentido.
4.1.2. Princípio da Igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual
O princípio da igualdade, assim como o principio de isonomia, segue a disposição do artigo 5° da constituição federal de 1988, no qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Desta forma, este principio prevê a igualdade de recursos e de possibilidades reais dos cidadãos de…
Bastos (1998, p.30) ressalta ainda que a Lei Maria da Penha tipifica um crime que ocorre em consequência da nossa cultura patriarcal que de geração em geração transmite valores que ressaltam a supracia masculina perante a subjugação da mulher, disto decorre a necessidade de tal lei para assegurar a isonomia material. Desta forma, partindo deste ponto de vista “a lei não é inconstitucional, ao contrário, assegura a dignidade humana da mulher através de mecanismos que a deixam em um patamar de igualdade em relação ao homem” (BASTOS, 1998, p.30).
É importante salientar que as mulheres agredidas normalmente estão em condições desfavoráveis em relação ao agressor, sendo submissas e dependentes em algum sentido.
4.1.2. Princípio da Igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual
O princípio da igualdade, assim como o principio de isonomia, segue a disposição do artigo 5° da constituição federal de 1988, no qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Desta forma, este principio prevê a igualdade de recursos e de possibilidades reais dos cidadãos de…
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