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ESTUPRO MARITAL: DORMINDO COM O INIMIGO
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Contudo, no art. 213 do Código Penal, menciona a palavra “alguém” na sua redação, logo, entende-se que ao tipificar o crime de estupro não excluiu o marido do polo ativo, podendo então, o agente ser qualquer pessoa, inclusive, o marido.
Importante destacar, que havendo constrangimento mediante violência, física ou moral, ou grave ameaça, ter-se-á configurado o crime de estupro, e o agente causador deverá ser punido, pois não é pelo simples fato de serem casados que o marido será isento de responsabilidade. A exclusão dessa possibilidade surge somente por parte da doutrina que entende não poder o marido ser o agente do estupro contra a mulher, pois o sexo é um dos deveres do casamento.
Desta forma, vale mencionar a questão sobre a união estável, presente no art. 1.723, do Código Civil, onde a mesma é reconhecida do mesmo modo que o casamento como uma entidade familiar pelo nosso ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com BARBOSA E TESSMANN:
“Do mesmo modo que o marido pode ser configurado como estuprador de sua esposa na constância da união, entende que o companheiro poderá se enquadrar em tal modalidade delituosa. Haja vista que a união estável, atualmente reconhecida pelo Código Civil de 2002 como entidades familiar, vislumbra então ser…
Importante destacar, que havendo constrangimento mediante violência, física ou moral, ou grave ameaça, ter-se-á configurado o crime de estupro, e o agente causador deverá ser punido, pois não é pelo simples fato de serem casados que o marido será isento de responsabilidade. A exclusão dessa possibilidade surge somente por parte da doutrina que entende não poder o marido ser o agente do estupro contra a mulher, pois o sexo é um dos deveres do casamento.
Desta forma, vale mencionar a questão sobre a união estável, presente no art. 1.723, do Código Civil, onde a mesma é reconhecida do mesmo modo que o casamento como uma entidade familiar pelo nosso ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com BARBOSA E TESSMANN:
“Do mesmo modo que o marido pode ser configurado como estuprador de sua esposa na constância da união, entende que o companheiro poderá se enquadrar em tal modalidade delituosa. Haja vista que a união estável, atualmente reconhecida pelo Código Civil de 2002 como entidades familiar, vislumbra então ser…
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