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ESTUPRO MARITAL: DORMINDO COM O INIMIGO
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ESTUPRO MARITAL: DORMINDO COM O INIMIGO
INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso, sob o tema “ESTUPRO MARITAL: DORMINDO COM O INIMIGO” possui como objetivo principal abordar o assunto referente ao crime de estupro, presente no Artigo 213 do Código Penal,perpetrado na constância de um matrimônio.
O chamado estupro marital, onde o marido empreende violência sexual contra a sua própria esposa, fazendo-se assim, que a mesma se torne a vítima do crime de estupro e com isso violando a liberdade sexual do ser humano.
Nesse contexto, verifica-se que o direito da mulher (ora, esposa) é infringindo, ainda que garantido constitucionalmente.
Mesmo com as inúmeras transformações sociais já vivenciadas ao longo de toda a história da humanidade, o crime de estupro ainda continua fixado no seio da sociedade moderna, não fazendo distinção de cor, raça, idade, religião e nem de classes sociais.
O atual trabalho possui o objetivo de elucidar que o cônjuge pode ser classificado dentro do Direito Penal como sujeito ativo desse crime hediondo, quando para satisfazer seus desejos carnais obriga ou coage a sua esposa a copular contra a sua vontade, onde para realizar uma abordagem mais esclarecedora de modo a contribuir para o meio social, bem como à comunidade acadêmica,…
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