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ESTUPRO MARITAL: DORMINDO COM O INIMIGO
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Segundo a desembargadora MARIA BERENICE DIAS:
“Ainda que forçoso seja reconhecer como indevida a intromissão na intimidade da vida do par, pela via legislativa - como ao impor, por exemplo, o dever de fidelidade e de vida em comum - não há como afirmar que tenha o Estado imposto a obrigação de manter relações sexuais. Na expressão vida em comum, constante do inc. II do art. 231 do Código Civil, não se pode ver a imposição do debito conjugal, infeliz locução que não pode ser identificada como a previsão do dever de sujeitar-se a contatos sexuais. O débito conjugal é uma terminologia advinda do Código Canônico, e foi criado de certo modo para que se evitasse o adultério, como forma de a mulher cessar com o seu desejo sexual apenas com o marido. ”
Segundo os ensinamentos do professor SILVIO RODRIGUES a sevicia é:
“O fato de um cônjuge forçar o outro a um comportamento não querido, através da força material.”
As sevicias são maus tratos físicos infligidos por um cônjuge ao outro. Sua valoração deve ser feita em função do meio social do casal, do seu grau de educação, dos costumes predominantes na faixa em que vive.
Conforme já visto anteriormente, o crime de estupro está presente no art.…
“Ainda que forçoso seja reconhecer como indevida a intromissão na intimidade da vida do par, pela via legislativa - como ao impor, por exemplo, o dever de fidelidade e de vida em comum - não há como afirmar que tenha o Estado imposto a obrigação de manter relações sexuais. Na expressão vida em comum, constante do inc. II do art. 231 do Código Civil, não se pode ver a imposição do debito conjugal, infeliz locução que não pode ser identificada como a previsão do dever de sujeitar-se a contatos sexuais. O débito conjugal é uma terminologia advinda do Código Canônico, e foi criado de certo modo para que se evitasse o adultério, como forma de a mulher cessar com o seu desejo sexual apenas com o marido. ”
1.4: Sevicia:
Segundo os ensinamentos do professor SILVIO RODRIGUES a sevicia é:
“O fato de um cônjuge forçar o outro a um comportamento não querido, através da força material.”
As sevicias são maus tratos físicos infligidos por um cônjuge ao outro. Sua valoração deve ser feita em função do meio social do casal, do seu grau de educação, dos costumes predominantes na faixa em que vive.
PARTE III: DO ESTUPRO MARITAL
Conforme já visto anteriormente, o crime de estupro está presente no art.…
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