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ESTUPRO MARITAL: DORMINDO COM O INIMIGO
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“[...] § 1º: a idade da vítima e lesão corporal resultante da conduta, e no, § 2º, o resultado morte decorrente da conduta”.
Portanto, no que se refere à lesão corporal grave e a morte resultante da conduta, FAYET entende que:
“A norma estabelece como circunstância qualificadora a lesão corporal grave decorre da conduta, no § 1º, e, da mesma forma, o resultado morte, quando decorrente da ação do agente, no § 2º. Tais figuras estão em parágrafos separados, pois qualifica de forma diferente o delito. A primeira aumenta as penas mínimas e máximas para 08 (oito) a 12 (doze) anos, ao passo que a segunda aumenta os patamares para 12 (doze) a 30 (trinta) anos. ”
Em relação, à idade da vítima, uma das circunstancia qualificadoras, de acordo com FAYET36 o § 1º do Código Penal elucida:
“Se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos” a pena passa a ser de “reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos”.
Segundo GONÇALVES houve o reconhecimento do estupro qualificado pela idade da vítima com advento da Lei nº 12.015/2009, vejamos:
“O reconhecimento da qualificadora pressupõe que tenha havido emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima em tal faixa etária. Se a vítima for menor de quatorze anos, configura-se crime de…
Portanto, no que se refere à lesão corporal grave e a morte resultante da conduta, FAYET entende que:
“A norma estabelece como circunstância qualificadora a lesão corporal grave decorre da conduta, no § 1º, e, da mesma forma, o resultado morte, quando decorrente da ação do agente, no § 2º. Tais figuras estão em parágrafos separados, pois qualifica de forma diferente o delito. A primeira aumenta as penas mínimas e máximas para 08 (oito) a 12 (doze) anos, ao passo que a segunda aumenta os patamares para 12 (doze) a 30 (trinta) anos. ”
Em relação, à idade da vítima, uma das circunstancia qualificadoras, de acordo com FAYET36 o § 1º do Código Penal elucida:
“Se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos” a pena passa a ser de “reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos”.
Segundo GONÇALVES houve o reconhecimento do estupro qualificado pela idade da vítima com advento da Lei nº 12.015/2009, vejamos:
“O reconhecimento da qualificadora pressupõe que tenha havido emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima em tal faixa etária. Se a vítima for menor de quatorze anos, configura-se crime de…
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