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ESTUPRO MARITAL: DORMINDO COM O INIMIGO
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Merece destaque que a antiga legislação conferia particularmente proteção jurídica à liberdade sexual da mulher.
No entanto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.015/2009, apoiadas no princípio da isonomia consagrado na Constituição Federal de 1988, abriu-se espaço para proteção de qualquer indivíduo seja homem ou mulher, solidificando assim, a liberdade de escolha sexual.
Segundo MASSON em relação à questão da liberdade de escolha sexual enfatiza que:
“[...] liberdade sexual é o direito de dispor do próprio corpo. Cada pessoa tem o direito de escolher seu parceiro sexual, e com ele praticar o ato desejado no momento que reputar adequado.”
Neste prisma vale ressaltar os dizeres BITENCOURT:
“ [...] homem e mulher têm o direito de negarem se a submeter-se à prática de atos lascivos ou voluptuosos, sexuais ou eróticos, que não queiram realizar, opondo-se a qualquer possível constrangimento contra quem quer que seja, inclusive contra o próprio cônjuge, namorado (a) ou companheiro (a) (união estável); no exercício dessa liberdade podem, inclusive, escolher o momento, a parceria, o lugar, ou seja, onde, quando, como e com quem lhes interesse compartilhar seus desejos e necessidades sexuais. Em síntese, protege-se, acima de tudo, a dignidade sexual individual, de homem e mulher, indistintamente, consubstanciada na liberdade sexual e direito…
No entanto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.015/2009, apoiadas no princípio da isonomia consagrado na Constituição Federal de 1988, abriu-se espaço para proteção de qualquer indivíduo seja homem ou mulher, solidificando assim, a liberdade de escolha sexual.
Segundo MASSON em relação à questão da liberdade de escolha sexual enfatiza que:
“[...] liberdade sexual é o direito de dispor do próprio corpo. Cada pessoa tem o direito de escolher seu parceiro sexual, e com ele praticar o ato desejado no momento que reputar adequado.”
Neste prisma vale ressaltar os dizeres BITENCOURT:
“ [...] homem e mulher têm o direito de negarem se a submeter-se à prática de atos lascivos ou voluptuosos, sexuais ou eróticos, que não queiram realizar, opondo-se a qualquer possível constrangimento contra quem quer que seja, inclusive contra o próprio cônjuge, namorado (a) ou companheiro (a) (união estável); no exercício dessa liberdade podem, inclusive, escolher o momento, a parceria, o lugar, ou seja, onde, quando, como e com quem lhes interesse compartilhar seus desejos e necessidades sexuais. Em síntese, protege-se, acima de tudo, a dignidade sexual individual, de homem e mulher, indistintamente, consubstanciada na liberdade sexual e direito…
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