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ESTUPRO MARITAL: DORMINDO COM O INIMIGO
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“[...] Constranger a esposa, valendo de qualquer meio ilícito a fim de conseguir coito repudiado viola além do artigo 213 do CP, todos os fundamentos constitucionais”.
Neste mesmo prisma, SANTOS E OLIVEIRA, preconizam que, a mulher possui a imunidade de seu próprio corpo, não podendo ser obrigada ou coagida a fazer ou deixar de fazer qualquer ato contra a sua vontade e caso tal delito venha a ocorrer é uma transgressão ao princípio protegido por lei e garantido a todo cidadão:
“A mulher tem direito à inviolabilidade de seu corpo, de forma que jamais poderão ser empregados meios ilícitos, como a violência ou grave ameaça, para constrangê-la à prática de qualquer ato sexual. Qualquer interpretação contrária constitui grave violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana."
Contudo, diante de todo o assunto discorrido, percebe-se que o chamado estupro marital, que é a violência sexual empreendida pelo marido contra sua própria mulher, ainda permanece de forma presente em nossa sociedade moderna, onde muitas vezes sobrevém no silêncio e se oculta detrás do temor ou vergonha das esposas, ora vítimas.
No entanto, verifica que essa violência brutal configura na violação da dignidade da pessoa humana, e por decorrência desta, a dignidade sexual da mulher…
Neste mesmo prisma, SANTOS E OLIVEIRA, preconizam que, a mulher possui a imunidade de seu próprio corpo, não podendo ser obrigada ou coagida a fazer ou deixar de fazer qualquer ato contra a sua vontade e caso tal delito venha a ocorrer é uma transgressão ao princípio protegido por lei e garantido a todo cidadão:
“A mulher tem direito à inviolabilidade de seu corpo, de forma que jamais poderão ser empregados meios ilícitos, como a violência ou grave ameaça, para constrangê-la à prática de qualquer ato sexual. Qualquer interpretação contrária constitui grave violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana."
Contudo, diante de todo o assunto discorrido, percebe-se que o chamado estupro marital, que é a violência sexual empreendida pelo marido contra sua própria mulher, ainda permanece de forma presente em nossa sociedade moderna, onde muitas vezes sobrevém no silêncio e se oculta detrás do temor ou vergonha das esposas, ora vítimas.
No entanto, verifica que essa violência brutal configura na violação da dignidade da pessoa humana, e por decorrência desta, a dignidade sexual da mulher…
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