ESTUPRO MARITAL: DORMINDO COM O INIMIGO

Publicado em 18/12/2017

Contudo, vale ressaltar o Artigo 5º, II, da Constituição Federal, onde descreve que:

“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. ”

Portanto, segundo TEIXEIRA descreve que a esposa possui o direito de aceitar ou não a conjunção carnal, e caso a prática sexual venha ser cometida sem a sua anuência configura crime de estupro, possuindo como sujeito ativo desse delito o próprio marido.

Porém, ainda nesse prisma, alcançando o enlace matrimonial, os consortes adquirem direitos e deveres, sendo o ato sexual um dever do matrimônio e o mesmo devem ser cumpridos de acordo com a vontade e desejos do casal, não podendo ser algo de desapontamento ou prática de um delito.

TEIXEIRA descreve que o índice de mulheres que procuram as Delegacias para denunciarem casos de ameaças, injurias, difamações, agressões físicas praticadas pelo seu consorte e bem maior do que casos de delação de violências sexuais contra esposas empreendidas pelos seus próprios maridos. Entretanto, fundamentando tal afirmação SILVA descreve o seguinte:

“A história do estupro mostra que essa violência sexual no casamento é frequente e muitas vezes a vítima fica silente por temer a sociedade, a segurança dos filhos e o próprio cônjuge ou companheiro. Uma vez que o estupro não viola apenas o corpo, mas também o olhar, a moral da vítima. ”

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