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ESTUPRO MARITAL: DORMINDO COM O INIMIGO
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Nesse prisma de acordo com PEREIRA o marido empreende violência sexual contra sua esposa quando:
“Forçar ou obriga relações sexuais (mesmo sem uso de violência física); forçar pratica sexuais que causam desconforto ou repulsa; obriga a vítima a olhar imagens pornográficas, quando ela não deseja ou obrigar a vítima a fazer sexo com outras pessoas”.
Neste contexto, segundo dizeres de Masson no Artigo 226 do Código Penal, traz uma questão de extrema importância: o aumento de pena. Logo, se o autor do crime se enquadrar em alguma dessas hipóteses previstas no Art. 226, poderá ter sua pena aumentada:
“Art. 226. A pena é aumentada: I – de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; II – de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela. ”
Sendo ou não casada, a mulher possui seus direitos garantidos para dispor do seu próprio corpo ou da sua liberdade sexual, como assim desejar e bem entender, conforme o art. 5, II, da Constituição Federal:
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
A respeito da Constituição Federal, TAQUARY diz:
“A…
“Forçar ou obriga relações sexuais (mesmo sem uso de violência física); forçar pratica sexuais que causam desconforto ou repulsa; obriga a vítima a olhar imagens pornográficas, quando ela não deseja ou obrigar a vítima a fazer sexo com outras pessoas”.
Neste contexto, segundo dizeres de Masson no Artigo 226 do Código Penal, traz uma questão de extrema importância: o aumento de pena. Logo, se o autor do crime se enquadrar em alguma dessas hipóteses previstas no Art. 226, poderá ter sua pena aumentada:
“Art. 226. A pena é aumentada: I – de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; II – de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela. ”
Sendo ou não casada, a mulher possui seus direitos garantidos para dispor do seu próprio corpo ou da sua liberdade sexual, como assim desejar e bem entender, conforme o art. 5, II, da Constituição Federal:
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
A respeito da Constituição Federal, TAQUARY diz:
“A…
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