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Estudo Sobre Direito das Coisas
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2 - Ação Ordinária à depois de um ano e dia da turbação ou esbulho. Juízo Petitório.
PRESUNÇÃO.:
O tempo faz com que haja presunção de boa fé, ou seja: Juis et de jure (direito por direito), não admite prova em contrário. A soma das posses para adquirir usucapião, art. 552 CC. O possuidor pode, provar a fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, e acrescentar a sua posse a do antecessor (art. 496), contando o sejam continua e pacífica.
Requisitos:…
PRAZO DA POSSE:
Posse Velha — 1 ano e 1 dia. É a mais importante, e o procedimento utilizado no direito das coisas.
Posse Nova — menos de 1 ano e 1dia.
- Prazo competente para ação de manutenção e reintegração é de 1 ano e 1 dia, art. 520 do CC.
DIREITO AO USUCAPIÃO:
Meio ou modalidade de aquisição de propriedade (móvel / imóvel) que se dá através de uma posse mansa, pacífica, sem contestação e sem oposição durante um certo tempo previsto em lei.
Espécies de Usucapião Imóveis:
- Extraordinário — Art. 550 CC. Modalidade de aquisição de propriedade imóvel que consiste através de uma posse mansa, pacífica, sem interrupção, sem oposição e contestação, durante 20 anos.
PRESUNÇÃO.:
O tempo faz com que haja presunção de boa fé, ou seja: Juis et de jure (direito por direito), não admite prova em contrário. A soma das posses para adquirir usucapião, art. 552 CC. O possuidor pode, provar a fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, e acrescentar a sua posse a do antecessor (art. 496), contando o sejam continua e pacífica.
Requisitos:
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