Estudo Sobre Direito das Coisas

Publicado em 22/04/2003

Direito das Coisas

Só as pessoas tem direito Pessoas:

a) Físicas

b) Jurídicas


CONCEITO:

É parte do Direito Civil que cuida do relacionamento entres as pessoas, tendo em vista uma coisa corpórea passiva de apuriação (de valor econômico).

É o conjunto de normas que regulam-se relações entre as pessoas e as coisas sobre as quais ela exerce o seu poder.


EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS COISAS:

A propriedade "É o eixo em forma da qual gira o Direito das Coisas" (segundo Washington Barros).


DESAPROPRIAÇÃO:

É tirar o domínio de propriedade individual, e tornando propriedade de domínio público.

Direito das Coisas — é a expressão jurídica de um estado atual da propriedade.

Art. 485 C.C., inicio dos Direitos das Coisas.

POSSE:

  • Teoria Subjetivas (Savigny) — Posse é que se tem a pessoa dispor fisicamente à coisa com a intenção de ter como sua.


PROPRIEDADE:

É o mesmo que domínio;

Só há posse quando você tem os dois elementos — corpus + animus domini, (segundo Savigny).

  • Teoria Objetiva (Ihering) — Posse é a esteorização da propriedade ou visibilidade do domínio. A…

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