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Estado Civil
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1.1. ESTADO CIVIL POLÍTICO
O Estado Civil Político estabelece a posição política da pessoa na sociedade organizada, colocando-a em uma nação, sistema política. Na legislação do Brasil, a lei não faz distinção entre nacionais e estrangeiros, mas coloca algumas restrições entre eles.
- Natural: habitantes de território pátrio.
- Natos: Para o Brasil, são brasileiros natos os bebês nascidos no estrangeiro, desde de que seus pais estivessem a serviço do Brasil ou estes, sendo brasileiros, o registrem em embaixada brasileira. Obviamente, os nascidos em solo brasileiro, mesmo sendo estrangeiro (que não esteja a serviço do país de origem). Cada país tem em sua legilação própria quem são os natos, alguns estabelecem a relação sanguinia (como por exemplo a Alemanha e a Itália).
- Naturalizados: Em exemplo ao Brasil, são aqueles que não nasceram neste solo, mas optaram em ser brasileiros, preenchendo os requisitos da nacionalidade que são ter residência no Brasil por trinta anos initerruptos e sem condenação penal, ter capcacidade civil segundo as leis brasileiras, ser registrado como permanente no Brasil, ler e escrever a lingua portuguesa, boa saúde, bom procedimneto e exercício de profissão ou posse de bens suficientes à sustentação própria e da família.
- Estrangeiro:Quem não nasce no terrirório que se encontra é considerado estrangeiro; ou seja, nascido em outro país.
- Dupla Cidadania: é a colocação de uma pessoa com duas pátrias. É uma exessão a univiquidade do Estado Civil. A pessoa é reconhecida em duas pátrias.…
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