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Estado Civil
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Estado Civil
INTRODUÇÃO
Na antiga Roma, onde as classes sociais eram marcantes e os escravos eram tratados como objetos, surgiram os status (posições jurídicas que colocavam as pessoas entre a sociedade.
Entre os status estavam o Status Libertatis eram aqueles que davam ao homem a capacidade de ter direitos e obrigações; ou seja, quem havia Status Libertatis era escravo.
Status Civimatis era que conferia ao homem o direito civil, a qualidade de membro da civilização; enfim, poderia até ser soldado para defender a pátria.
E Status Familiar colocava o cidadão dentro da família. Ao chefe da mesma, era dado o direito de vida ou morte sobre seus dependes. Neste status tinha o respeito de todos.
Se o indivíduo reunia od três Status Libertatis, Civitatis e Fanilias gozava da capacidade plena o capites minutio(uma restrição de capacidade).
Obviamente, os tempos passaram e o homem moderno, junto a sociedade, evolui o Estado Civil para enquadrar-se sua éra. Vejamos apartir daqui p Estado Civil e suas posições.
1. ESTADO CIVIL
Para a ciência jurídica, com base nos artigos 4° e 10° do Código Civil Brasileiro, a personalidade jurídica começa com o nascimento com vida (respiração e corte do cordão…
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