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Estabilidade e Aviso Pr?o
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2.7 Aviso prévio e a estabilidade
O aviso prévio representa a denúncia do contrato de trabalho por prazo indeterminado, tendo como escopo a fixação do seu termo final, ou seja, significa a fixação do término do que era indeterminado, passando a ser determinado.
Sendo assim, o aviso prévio, sendo indenizado ou trabalhado, fixa a data para rescisão do contrato. (CAVALCANTE, PESSOA, P. 736, 2008 ).
Por sua vez, a estabilidade representa o direito, que o empregado tem de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador. Se a parte, no curso da indeterminação do contrato, concede o aviso prévio, está denunciado o seu término, fixando-se de forma prévia, a data quanto ao seu término. (CAVALCANTE, PESSOA, 2008 ).
O artigo 489 da CLT pode justificar a manutenção do contrato quando já foi concedido o aviso prévio, quer trabalhado ou indenizado.
Torna-se incongruente falar que o contrato estará em plena vigência se houver a aquisição da estabilidade durante o curso do aviso prévio.
O Tribunal Superior do trabalho entende que não há estabilidade no curso do aviso prévio:
A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período do pré aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio,…
O aviso prévio representa a denúncia do contrato de trabalho por prazo indeterminado, tendo como escopo a fixação do seu termo final, ou seja, significa a fixação do término do que era indeterminado, passando a ser determinado.
Sendo assim, o aviso prévio, sendo indenizado ou trabalhado, fixa a data para rescisão do contrato. (CAVALCANTE, PESSOA, P. 736, 2008 ).
Por sua vez, a estabilidade representa o direito, que o empregado tem de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador. Se a parte, no curso da indeterminação do contrato, concede o aviso prévio, está denunciado o seu término, fixando-se de forma prévia, a data quanto ao seu término. (CAVALCANTE, PESSOA, 2008 ).
O artigo 489 da CLT pode justificar a manutenção do contrato quando já foi concedido o aviso prévio, quer trabalhado ou indenizado.
Torna-se incongruente falar que o contrato estará em plena vigência se houver a aquisição da estabilidade durante o curso do aviso prévio.
O Tribunal Superior do trabalho entende que não há estabilidade no curso do aviso prévio:
A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período do pré aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio,…
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