Estabilidade e Aviso Pr?o

Publicado em 27/08/2010

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
ESTABILIDADE E AVISO PRÉVIO
EDUARDO RIBEIRO
Canoas, novembro de 2009


INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como escopo demonstrar que o instituto jurídico do aviso prévio não é incompatível, em determinadas situações, com a garantia de emprego.
Para isso, esta monografia foi desenvolvida em três capítulos, objetivando demonstrar as possibilidades do trabalhador, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de adquirir estabilidade no curso do aviso prévio.
Esta pesquisa visa também, estimular uma discussão em torno do assunto, haja vista não ser de entendimento pacífico o direito do empregado de adquirir estabilidade no curso do aviso prévio.
O capítulo primeiro tratará sobre estabilidade, destacando conceito, evolução histórica, bem como as diferenças existentes entre estabilidade e garantia de emprego. O referido capítulo também abordará as espécies de estabilidade especial, exemplificando cada uma delas. O segundo capítulo versará sobre o instituto jurídico do aviso prévio, destacando seu conceito, natureza jurídica, características, bem como a forma e remuneração desse instituto.
Neste diapasão, o terceiro capítulo abordará, as circunstâncias em que o empregado poderá, no curso do aviso prévio, se encontrar sob o abrigo da estabilidade, pontuando com exemplos específicos as condições para obtenção deste direito.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 ESTABILIDADE
1.Conceito
2.Histórico
3.Diferença entre Estabilidade e Garantia de…

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