Estabilidade e Aviso Pr?o

Publicado em 27/08/2010

2.2.3 Aviso prévio domiciliar

O empregador, quando da despedida do empregado, poderá até não exigir o trabalho, no período do aviso prévio, mas em contra partida deverá pagar a remuneração do período respectivo. Mesmo que o empregado não trabalhe no curso do aviso prévio, por vontade do em,pregador, haverá necessidade do pagamento do salário do período correspondente. Na prática, passou-se a adotar o pagamento substitutivo em relação ao trabalho realizado durante o aviso prévio, surgindo então o aviso prévio indenizado.
O aviso prévio cumprido em casa corresponde ao período em que o empregado não está obrigado a trabalhar para o empregador, mas este estará obrigado a pagar o tempo correspondente, mesmo inexistindo a prestação de serviços. O próprio parágrafo 1º do artigo 487 da CLT, indica que o pagamento dos salários correspondentes ao prazo do aviso devido, mesmo que o empregador não tenha dado o aviso prévio. Isso mostra que a obrigação de pagar o período do aviso prévio é um dos fatores primordiais.
Na maioria das vezes, o empregador, por cautela, não quer que o empregado trabalhe durante o aviso prévio, porque neste período, o empregado poderá não prestar serviços a contento, por já se encontrar despedido, podendo causar problemas no ambiente de trabalho. Nesse contexto, a empresa determinar que o aviso prévio seja cumprido em casa.
Importante observar, que o aviso prévio tem três finalidades, ou seja, a de comunicar…

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