Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Estabilidade e Aviso Pr?o
602 visualizações
18191 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
1.3Diferença entre Estabilidade e Garanta de Emprego
Estes dois institutos jurídicos não se confundem, embora sejam semelhantes. Garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade. Sendo assim, compreende, além da estabilidade, outras medidas destinadas a fazer com que o trabalhador obtenha o primeiro emprego e a manutenção do emprego conseguido. Relaciona-se com a política de emprego, tendo como exemplos o disposto no art. 429 da CLT, que impõe emprego a menores aprendizes, juntamente com o art. 513 da CLT, que prioriza a admissão de trabalhadores sindicalizados, etc.
Logo, a estabilidade que realmente alcançava o objetivo de manter o trabalhador no emprego é a decenal, ou seja, adquirida aos dez anos de serviço, prestados a mesma empresa, prevista no art. 492 da CLT. Com o advento do FGTS (Lei 5.107/66), a estabilidade decenal só alcançava aos não-optantes do sistema do FGTS.(NASCIMENTO, p.806,2008)
Nesse diapasão, a Carta Magna de 1988, por sua vez, tornou obrigatório o regime do FGTS. Assim sendo, só possuem estabilidade decenal os empregados que adquiriram dez anos de serviço prestado ao mesmo empregador até 04.10.88, desde que não optantes do regime do FGTS. (NASCIMENTO, p.808,2008)
Nesse sentido, alguns doutrinadores, consideram a estabilidade decenal e a dos servidores públicos como absoluta, sendo as demais, consideradas estabilidades provisórias, termo este que suscita divergência doutrinária, haja vista que o termo estabilidade é oposto ao termo provisório. (NASCIMENTO, 2008)
1.4Figuras da Estabilidade Especial
Atualmente, o sistema jurídico brasileiro…
Estes dois institutos jurídicos não se confundem, embora sejam semelhantes. Garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade. Sendo assim, compreende, além da estabilidade, outras medidas destinadas a fazer com que o trabalhador obtenha o primeiro emprego e a manutenção do emprego conseguido. Relaciona-se com a política de emprego, tendo como exemplos o disposto no art. 429 da CLT, que impõe emprego a menores aprendizes, juntamente com o art. 513 da CLT, que prioriza a admissão de trabalhadores sindicalizados, etc.
Logo, a estabilidade que realmente alcançava o objetivo de manter o trabalhador no emprego é a decenal, ou seja, adquirida aos dez anos de serviço, prestados a mesma empresa, prevista no art. 492 da CLT. Com o advento do FGTS (Lei 5.107/66), a estabilidade decenal só alcançava aos não-optantes do sistema do FGTS.(NASCIMENTO, p.806,2008)
Nesse diapasão, a Carta Magna de 1988, por sua vez, tornou obrigatório o regime do FGTS. Assim sendo, só possuem estabilidade decenal os empregados que adquiriram dez anos de serviço prestado ao mesmo empregador até 04.10.88, desde que não optantes do regime do FGTS. (NASCIMENTO, p.808,2008)
Nesse sentido, alguns doutrinadores, consideram a estabilidade decenal e a dos servidores públicos como absoluta, sendo as demais, consideradas estabilidades provisórias, termo este que suscita divergência doutrinária, haja vista que o termo estabilidade é oposto ao termo provisório. (NASCIMENTO, 2008)
1.4Figuras da Estabilidade Especial
Atualmente, o sistema jurídico brasileiro…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
