Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Estabilidade e Aviso Pr?o
602 visualizações
18191 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
3.3 Empregado portador de Doença Ocupacional
Caso o empregado vier a manifestar doença ocupacional, assim chamada à enfermidade considerada como acidente de trabalho (arts. 19, 20, 21 da Lei nº 8.213/91), ficará vedado ao empregador conceder-lhe o aviso prévio, durante a vigência do período de afastamento, tendo em vista que, o trabalhador estará inviabilizado para procurar outro emprego, somente podendo ser concedido quando do retorno do empregado ao trabalho.
No entanto, tendo sido concedido o aviso prévio ao empregado, e o mesmo venha manifestar doença considerada como acidente de trabalho, deve-se suspender o curso do pré-aviso, visto que o empregado não o poderá cumprir, tampouco lhe possibilita a procura por novo emprego ou ir trabalhar noutro serviço, o que descaracterizaria a finalidade do instituto.
Logo, tendo o empregado ficado mais de 15 dias em licença, quando retornar ao labor, terá garantia de emprego por 12 meses, ao final do qual, permanecendo o desejo do empregador de despedi-lo, terá que lhe conceder novo aviso prévio.
Entretanto, se o afastamento para o tratamento não for superior a 15 dias, quando do retorno do empregado ao…
Caso o empregado vier a manifestar doença ocupacional, assim chamada à enfermidade considerada como acidente de trabalho (arts. 19, 20, 21 da Lei nº 8.213/91), ficará vedado ao empregador conceder-lhe o aviso prévio, durante a vigência do período de afastamento, tendo em vista que, o trabalhador estará inviabilizado para procurar outro emprego, somente podendo ser concedido quando do retorno do empregado ao trabalho.
No entanto, tendo sido concedido o aviso prévio ao empregado, e o mesmo venha manifestar doença considerada como acidente de trabalho, deve-se suspender o curso do pré-aviso, visto que o empregado não o poderá cumprir, tampouco lhe possibilita a procura por novo emprego ou ir trabalhar noutro serviço, o que descaracterizaria a finalidade do instituto.
Logo, tendo o empregado ficado mais de 15 dias em licença, quando retornar ao labor, terá garantia de emprego por 12 meses, ao final do qual, permanecendo o desejo do empregador de despedi-lo, terá que lhe conceder novo aviso prévio.
Entretanto, se o afastamento para o tratamento não for superior a 15 dias, quando do retorno do empregado ao…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
