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Escrituração Mercantil
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No Brasil, logo à chegada de D. João VI, foi por ele criado, pelo Alvará de 23 de agosto de 1808, o Tribunal dea Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação do Estado do Brasil e Domínios Ultramarinos, que mantinha o registro público dos comerciantes.
Juntamente com o Código Comercial de 1850, o Regulamento no 738, de 25 de novembro de 1808, regulamentou os Tribunais d Comércio, dando-lhes também as funções de registro, através das Juntas de Comércio, como secções dos Tribunais de Relação.
Extinta a jurisdição comercial pelo Decreto no 2.662, de 9 de outubro de 1875, o registro passou a ser atribuído às Juntas e Inspetorias Comerciais, organizadas pelo regulamento, o Decreto no 6.384, de 30 novembro de 1876, que criou então sete Juntas Comerciais.
Com, o advento da República, passaram as atribuições jurisdicionais à competência dos Estados, inclusive o registro publico. Enquanto os Estados não assumiam definitivamente essas tarefas, a União reorganizou as Juntas e Inspetorias Comerciais, através do Decreto no 596, de 19 de julho de 1890, tendo, logo a seguir, o Decreto no 916, de 24 de outubro do mesmo ano, criado o registro de firmas, atribuído também às Juntas Comerciais.
Criou-se assim situação curiosa, descrita com precisão por Rubens Requião: "Um sistema híbrido de competência assim se originou. A matéria de comércio, como direito substantivo, passou a ser da competência legislativa da União, mas a organização administrativa das Juntas Comerciais ficou a cargo dos Estados.…
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