Escrituração Mercantil

Publicado em 22/04/2003

1.1.1 Livros Obrigatórios

Revogado o Copiador de Cartas como livro obrigatorio,por força da lei n. 486 de 1969,continua sendo obrigatório o Diário .Este último leva este nome porque nele devem ser lançados ,diariamente,ou reproduzidos,os atos ou operações da atividade mercantil ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial do comerciante.

No Diário também será lançado um resumo do balanço anual do comerciante,não sendo necessário que o balanço seja transcrito integralmente no livro.

E válido ressaltar que os bancos não são obrigados a possuir o Diário,pois a lei n.4843, de 19 de novembro de 1965, os autorizou a substitui-lo pelo livro Balancetes Diários e Balanços.

Também é considerado livro obrigatório,ao lado do Diário,o registro de Duplicatas,desde que os comerciantes adotem o regime da lei n. 5.474 de 18 de julho de 1968, que disciplina a duplicata de fatura em bases mercantis.

1.1.2 Livros Especiais, Obrigatórios a Determinados Comerciantes

Existem alguns livros que determinados comerciantes devem produzir obrigatoriamente sendo desnecessários para os demais.A seguir alguns desses referidos livros:

Para os Leiloeiros- Diário de Entrada,Diário de Saída ,Contas Correntes ,Protocolo,Diário de Leiloes e Livro-Talão, conforme estatui o Código Comercial art. 71,Dec. n 21.981, de 19 de outubro de 1932,art 32.

Para os Corretores de Mercadorias- Cadernos Manuais e Protocolo ( Código Comercial, arts 47 e 48,Dec. n. 20.881,de 30 de dezembro de 1931, art. 32,letra f.

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