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Constitui direito à superfície quando este é transferido a terceiros e, por morte do superficiário, aos herdeiros, art. 1372 (Estatuto da Cidade, art. 21, §§ 4º e 5º); sendo que no contrato não pode obster-se a sucessão causa mortis tendo em vista a natureza do instituto.
Sendo que em hipótese de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário, em igualdade de…
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