Enfiteuse

Publicado em 21/04/2004

ENFITEUSE


a) CONCEITO:

Para Orlando Gomes: "A Enfiteuse é o direito real que confere a alguém, perpetuamente, os poderes inerentes ao domínio, com a obrigação de pagar ao dono da coisa uma renda anual. Denomina-se também emprazamento, aforamento ou prazos, sendo mais conhecida, entre nós, pela penúltima designação".

Para Sílvio de Salvo Venosa: "A Enfiteuse é o direito real limitado mais extenso, o que permite a seu titular a maior amplitude de exercício de poderes inerentes à propriedade".

Para Washington de Barros Monteiro: "A Enfiteuse é a relação jurídica por via da qual o senhorio direto (o proprietário) autoriza outra pessoa (o enfiteuta) a usar, gozar e dispor da coisa, com certas restrições, inclusive pagamento de retribuição anual, chamada pensão".

Como tal será o mais amplo dos direitos reais na coisa alheia, pois confere ao seu titular " todas as vantagens matérias da propriedade", permitindo que se comporte como se fora o dono da coisa. A soma de poderes que o foreiro enfeixa em suas mãos é tão grande que se traduz pela locução domínio útil. Assistem-lhe, com efeito, os direitos de possuí-la, transforma-la e transmiti-la.

A enfiteuse é direito real imobiliário. Recai exclusivamente em terreno.

Outra característica da enfiteuse, posto não essencial, é a perpetuidade. Rigorosamente, não deve ser temporária.

Elemento essencial á caracterização da enfiteuse é,…

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