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Exigem-se os dos contratos em geral, tanto para dar como para receber depósito. Não há mister ser dono, para depositar, bastando a capacidade para administrar; mas ressalvam-se os direitos dos versus dominus.
As mulheres casadas, independentemente de autorização marital, têm a liberdade de depositar e administrar livremente as quantias que forem fruto de seu trabalho (C.C, art. 240 na redação que lhe deu a Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962). Para ser depositário, é bastante a capacidade genérica para obrigar-se.
Requisitos objetivos:
Podem ser objeto de depósito quaisquer coisa móveis, sejam as corpóreas, sejam as que se corporificam, com os valores incorpóreos representados por títulos de qualquer espécie (ações de sociedades anônimas, apólice da dívida pública etc.)
Em nosso direito mesmo, penetrou o depósito imobiliário expressamente (Decreto-lei nº 58 de…
As mulheres casadas, independentemente de autorização marital, têm a liberdade de depositar e administrar livremente as quantias que forem fruto de seu trabalho (C.C, art. 240 na redação que lhe deu a Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962). Para ser depositário, é bastante a capacidade genérica para obrigar-se.
Requisitos objetivos:
Podem ser objeto de depósito quaisquer coisa móveis, sejam as corpóreas, sejam as que se corporificam, com os valores incorpóreos representados por títulos de qualquer espécie (ações de sociedades anônimas, apólice da dívida pública etc.)
Em nosso direito mesmo, penetrou o depósito imobiliário expressamente (Decreto-lei nº 58 de…
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