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Empréstimo
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O EMPRÉSTIMO
Sob a denominação genérica de empréstimo, reúnem-se as duas figuras contratuais do comodato e do mútuo, que exprimem ambas a mesma idéia de ultilização de coisa alheia acompanhado do dever de restituição, porém se diversificam pela natureza, pela celebração e pelos efeitos.
Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungível(C.C, Art.1.248). Daí lhe advém o nome de empréstimo de uso, com que, desde o Direito Romano, se distingue do mútuo, chamado empréstimo de consumo.
Seus Caracteres são:
- Contrato unilateral, porque gera obrigações somente para o comodatário;
- Gratuito, porque somente o comodatário aufere proveitos ou vantagens
- Real, porque se forma, segundo a regra do art. 1.248, pelo traditio da coisa
O comodato não exige forma solene ad substantiam da declaração de vontade. Pode, entretanto, surgir problemas relativamente à sua prova. Esta admite todo gênero, devendo especialmente ficar esclarecidos os seus característicos, para que não venha a confundir-se com a locação(caso em que o cessionário do uso estaria sujeito a uma retribuição) ou com a doação (que eximiria da restituição).
No tocante…
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