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4- Se o menor, entre 16 e 21 anos, para obter o empréstimo, dolosamente ocultou a sua idade e, declarando-se maior, inculcou-se uma situação que não é a sua, não poderá invocar mais tarde a menoridade, e assim eximir-se da obrigação(C.C, art. 155).
Requisitos objetivos:
Em princípio, qualquer coisa fungível, de que seja dono o mutuante, pode ser emprestada. O mais comum é o dinheiro. Outros bens podem sê-lo, todavia, e, em atenção a eles, regras especiais podem ser invocadas.
Obrigações. Normalmente não as há para o mutuante, já que, pelo nosso direito, a entrega da coisa é ato constitutivo do contrato mesmo.
Efetuado, porém, um mutúo em moedas de ouro ou de prata, pode-se estipular a restituição nas mesmas espécies, independente de uma oscilação do valor (C.C, art. 1.258). Nos contratos de repasse de empréstimo tomado pelos bancos, em moeda estrangeira, é lícita a cláusula de correção cambial. Igualmente…
Requisitos objetivos:
Em princípio, qualquer coisa fungível, de que seja dono o mutuante, pode ser emprestada. O mais comum é o dinheiro. Outros bens podem sê-lo, todavia, e, em atenção a eles, regras especiais podem ser invocadas.
Obrigações. Normalmente não as há para o mutuante, já que, pelo nosso direito, a entrega da coisa é ato constitutivo do contrato mesmo.
A obrigação primeira do mutuário é restituir o que recebeu, em coisas do mesmo gênero, quantidade e qualidade.
Ao mutuário de uma soma, expressa no valor corrente ou legal, caberá restituir o seu equivalente aritmético, ainda que tenha havido depreciação no seu valor real.Efetuado, porém, um mutúo em moedas de ouro ou de prata, pode-se estipular a restituição nas mesmas espécies, independente de uma oscilação do valor (C.C, art. 1.258). Nos contratos de repasse de empréstimo tomado pelos bancos, em moeda estrangeira, é lícita a cláusula de correção cambial. Igualmente…
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